TJAM 0368130-37.2007.8.04.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO - NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PESSOA JURÍDICA - APLICABILIDADE DO CDC - POSSIBILIDADE - CONSUMIDOR EQUIPARADO - OBSERVÂNCIA DA TEORIA FINALISTA - FINALISMO APROFUNDADO - FLEXIBILIDADE DA DEFINIÇÃO DE DESTINATÁRIO FINAL - VULNERABILIDADE - CONSTATAÇÃO - JUROS ABUSIVOS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - MEIO DE PROVA MINUCIOSAMENTE REDIGIDO - ALEGAÇÃO JULGAMENTO EXTRA PETITA - TESE AFASTADA - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - HONRA OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO PROVIDO - RECURSO DO AUTOR DA PROVIDO.
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO - NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PESSOA JURÍDICA - APLICABILIDADE DO CDC - POSSIBILIDADE - CONSUMIDOR EQUIPARADO - OBSERVÂNCIA DA TEORIA FINALISTA - FINALISMO APROFUNDADO - FLEXIBILIDADE DA DEFINIÇÃO DE DESTINATÁRIO FINAL - VULNERABILIDADE - CONSTATAÇÃO - JUROS ABUSIVOS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - MEIO DE PROVA MINUCIOSAMENTE REDIGIDO - ALEGAÇÃO JULGAMENTO EXTRA PETITA - TESE AFASTADA - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - HONRA OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO PROVIDO - RECURSO DO AUTOR DA PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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