TJAM 0418541-92.2004.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO – DOSIMETRIA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - RETRATAÇÃO - ATENUANTE – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.
Retratada em juízo a confissão trazida na delegacia, não tem incidência no caso a atenuante respectiva.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO – DOSIMETRIA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - RETRATAÇÃO - ATENUANTE – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.
Retratada em juízo a confissão trazida na delegacia, não tem incidência no caso a atenuante respectiva.
Data do Julgamento
:
08/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
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