TJAM 0501409-17.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – REQUER CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI Nº 6.368/1976 – INVIABILIDADE - AUTORIA – NÃO COMPROVADA – SENTENÇA – MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – REQUER CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI Nº 6.368/1976 – INVIABILIDADE - AUTORIA – NÃO COMPROVADA – SENTENÇA – MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/04/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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