TJAM 0502867-93.2015.8.04.0001
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA CÍVEL E VARA DE FAMÍLIA – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS- COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO- ARTS. 515, II E 516,II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015- CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA CÍVEL E VARA DE FAMÍLIA – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS- COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO- ARTS. 515, II E 516,II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015- CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA.
Data do Julgamento
:
18/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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