TJAM 0553311-43.2009.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. DUAS SENTENÇAS PROLATADAS NO MESMO FEITO. ANULAÇÃO DA SEGUNDA. VIOLAÇÃO ART. 463 E ART. 471 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. DUAS SENTENÇAS PROLATADAS NO MESMO FEITO. ANULAÇÃO DA SEGUNDA. VIOLAÇÃO ART. 463 E ART. 471 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Coisas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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