TJAM 0567520-87.1973.8.04.0030
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO – DUPLICATA - CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS QUE NÃO FOI DEMONSTRADO COM SUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 586 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA QUE SE MOSTRA INVIÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO – DUPLICATA - CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS QUE NÃO FOI DEMONSTRADO COM SUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 586 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA QUE SE MOSTRA INVIÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/09/2013
Data da Publicação
:
09/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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