TJAM 0600026-07.2013.8.04.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONEXA. LEGALIDADE DO VALOR COBRADO PELO APELADO.
- Não se vislumbra a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 335, do CCB/2002.
- Valor depositado inferior ao cobrado pela instituição financeira. Ausência de abusividade nos encargos da normalidade contratual.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONEXA. LEGALIDADE DO VALOR COBRADO PELO APELADO.
- Não se vislumbra a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 335, do CCB/2002.
- Valor depositado inferior ao cobrado pela instituição financeira. Ausência de abusividade nos encargos da normalidade contratual.
- Apelo conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
02/08/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão