TJAM 0600075-14.2014.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EXTINÇÃO E INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR – INICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS – SENTENÇA EXTINTIVA CONSIDEROU APENAS O PRIMEIRO PEDIDO – REFORMA – PROSSEGUIMENTO DO FEITO – RECURSO PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EXTINÇÃO E INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR – INICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS – SENTENÇA EXTINTIVA CONSIDEROU APENAS O PRIMEIRO PEDIDO – REFORMA – PROSSEGUIMENTO DO FEITO – RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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