TJAM 0600101-41.2016.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PLANO MÉDICO HOSPITALAR COLETIVO EMPRESARIAL - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE APÓLICE CONTRATADA - INCIDÊNCIA DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO - DOCUMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES À DEMONSTRAR O DIREITO DO AUTOR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PLANO MÉDICO HOSPITALAR COLETIVO EMPRESARIAL - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE APÓLICE CONTRATADA - INCIDÊNCIA DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO - DOCUMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES À DEMONSTRAR O DIREITO DO AUTOR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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