TJAM 0600146-11.2017.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – DANOS MORAIS – TRANSPORTE IRREGULAR DE MENORES – ABORDAGEM POR AGENTES DA SMTU – EXCESSO DE PODER – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA EM CUSTAS PROCESSUAIS – IMPOSSIBILIDADE – AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – DANOS MORAIS – TRANSPORTE IRREGULAR DE MENORES – ABORDAGEM POR AGENTES DA SMTU – EXCESSO DE PODER – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA EM CUSTAS PROCESSUAIS – IMPOSSIBILIDADE – AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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