TJAM 0600451-34.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR – DEVER DE INDENIZAR – COBRANÇA DE IPTU E CONDOMÍNIO ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR – DEVER DE INDENIZAR – COBRANÇA DE IPTU E CONDOMÍNIO ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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