TJAM 0600458-26.2013.8.04.0001
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. COMPROVAÇÃO DA POSSE. COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. INEXISTÊNCIA. TERCEIRO ADQUIRENTE. BOA-FÉ PRESUMIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1. No caso concreto, não foram preenchidos os requisitos capazes de autorizar a reintegração pretendida, posto que os apelantes não provaram a posse do bem e nem o esbulho praticado pelo terceiro adquirente.
2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. COMPROVAÇÃO DA POSSE. COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. INEXISTÊNCIA. TERCEIRO ADQUIRENTE. BOA-FÉ PRESUMIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1. No caso concreto, não foram preenchidos os requisitos capazes de autorizar a reintegração pretendida, posto que os apelantes não provaram a posse do bem e nem o esbulho praticado pelo terceiro adquirente.
2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
02/04/2017
Data da Publicação
:
04/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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