TJAM 0600473-24.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. NECESSIDADE DE COMPROVAR A MÁ-FÉ DO CREDOR. PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A NEGLIGÊNCIA DO PRESTADOR DE SERVIÇO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE MAUS PAGADORES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MINORAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA PARA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. NECESSIDADE DE COMPROVAR A MÁ-FÉ DO CREDOR. PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A NEGLIGÊNCIA DO PRESTADOR DE SERVIÇO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE MAUS PAGADORES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MINORAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA PARA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/02/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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