TJAM 0600613-29.2013.8.04.0001
CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. APELO IMPROVIDO.
I - Uma vez demonstrado o nexo de causalidade entre os danos efetivamente suportados e a conduta omissiva do poder público, exsurge adequado o pedido indenizatório por conta de acidente via pública não sinalizada.
II - Há responsabilidade da Administração quando o fatídico decorre de falha na manutenção da segurança da via pública ou na ausência de sinalização dos problemas na pista
III - Danos materiais suficientemente comprovados. Arbitramento da indenização pelo dano moral mantida.
IV Apelação improvida.
Ementa
CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR RAZOÁVEL. APELO IMPROVIDO.
I - Uma vez demonstrado o nexo de causalidade entre os danos efetivamente suportados e a conduta omissiva do poder público, exsurge adequado o pedido indenizatório por conta de acidente via pública não sinalizada.
II - Há responsabilidade da Administração quando o fatídico decorre de falha na manutenção da segurança da via pública ou na ausência de sinalização dos problemas na pista
III - Danos materiais suficientemente comprovados. Arbitramento da indenização pelo dano moral mantida.
IV Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
01/02/2015
Data da Publicação
:
04/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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