TJAM 0600619-36.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RAZÃO DE ABANDONO DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 485, III, DO CPC. PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO E ENVIO DE AR À PARTE APELANTE. AR POSITIVO. PARTE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO ESTABELECIDO. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE AMOLDA AO ARTIGO 485, IV, do CPC, HAJA VISTA QUE A CITAÇÃO É PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESSO. APELAÇÃO RECEBIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA, EMBORA POR OUTRO FUNDAMENTO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RAZÃO DE ABANDONO DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 485, III, DO CPC. PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO E ENVIO DE AR À PARTE APELANTE. AR POSITIVO. PARTE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO ESTABELECIDO. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE AMOLDA AO ARTIGO 485, IV, do CPC, HAJA VISTA QUE A CITAÇÃO É PRESSUPOSTO DE VALIDADE DO PROCESSO. APELAÇÃO RECEBIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA, EMBORA POR OUTRO FUNDAMENTO.
Data do Julgamento
:
18/06/2017
Data da Publicação
:
20/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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