DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. LAQUEADURA EM TUBAS UTERINAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DO FATO DANOSO ATRIBUÍDO AO ESTADO. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. SEGUNDA APELAÇÃO PREJUDICADA. REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA. - Extrai-se dos presentes autos que, de fato, o procedimento a que a Sra. Maria Derniley Batista Pureza se submeteu foi a laqueadura do cordão umbilical (fl. 31), comum na cirurgia de cesariana, e não, a laquedura tubária, como afirma a parte autora da demanda principal. - Desse modo, tenho que não há elementos que amparem o pleito indenizatório formulado pela Autora/Apelante/Apelada, haja vista que inexiste, in casu, a comprovação inequívoca do fato danoso atribuído ao Estado (nexo de causalidade), já que a mesma não se desincumbiu do referido ônus. - Assim, hei por bem acolher a tese reformista suscitada pelo Ente Federativo, na espécie, ante a robustez de seus argumentos. - Com relação ao segundo apelo, tenho que está prejudicado, ante a reforma da sentença recorrida. Logo, não há falar-se em condenação de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública Estadual. - CONHEÇO E DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO FLEXIONADA PELO ESTADO DO AMAZONAS E JULGO PREJUDICADO O APELO DA OUTRA PARTE.