CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. LIBERAÇÃO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE CÂNCER. NEGATIVA SEM AMPARO CONTRATUAL E LEGAL. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR ADEQUADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO. - Enseja dano moral a recusa dos planos de saúde em fornecer medicamento necessário ao restabelecimento da saúde do segurado, portador de câncer, mormente havendo expressa recomendação médica para o uso de tal medicamento para evitar a progressão ou retardar os nefastos efeitos da doença. - No tocante ao quantum da indenização, cumpre observar que a reparação do dano moral significa uma forma de compensação e nunca de reposição valorativa de uma perda, e deve ser fixada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo que o valor não seja tão elevado, que se constitua em fonte de enriquecimento sem causa, tampouco insignificante a ponto de não atender ao seu caráter punitivo-pedagógico. - A teor do Enunciado n.º 362, da Súmula do STJ, a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. - Apelo conhecido e parcialmente provido.