TJAM 0600794-30.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM O FIM DE INTERROMPER O PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO PRINCIPAL PROPOSTA APÓS PRAZO DO ART. 806 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CESSAÇÃO DO EFEITO DA AÇÃO CAUTELAR. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM O FIM DE INTERROMPER O PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO PRINCIPAL PROPOSTA APÓS PRAZO DO ART. 806 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CESSAÇÃO DO EFEITO DA AÇÃO CAUTELAR. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2015
Data da Publicação
:
26/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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