TJAM 0600824-65.2013.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DESCONSIDERAÇÃO DA CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MARCO INICIAL DA MORA. EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE PARCIAL. TERMO FINAL DA INADIMPLÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ATRASO MÍNIMO QUE CARACTERIZA MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DESCONSIDERAÇÃO DA CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MARCO INICIAL DA MORA. EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE PARCIAL. TERMO FINAL DA INADIMPLÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ATRASO MÍNIMO QUE CARACTERIZA MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
01/05/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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