TJAM 0601084-74.2015.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO – PROTESTO REGULAR – RETIRADA – ÔNUS DO DEVEDOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO – PROTESTO REGULAR – RETIRADA – ÔNUS DO DEVEDOR – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
19/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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