TJAM 0601114-80.2013.8.04.0001
Ementa:
APELANTE CÍVEL – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRE EMPREENDIMENTOS – NÃO CARACTERIZADA - CUMULAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL COM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – POSSIBILIDADE - LUCROS CESSANTES - PRESUNÇÃO – CABIMENTO - QUANTUM MINORADO PARA 0,5% DO VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELANTE CÍVEL – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRE EMPREENDIMENTOS – NÃO CARACTERIZADA - CUMULAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL COM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – POSSIBILIDADE - LUCROS CESSANTES - PRESUNÇÃO – CABIMENTO - QUANTUM MINORADO PARA 0,5% DO VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/10/2015
Data da Publicação
:
05/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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