TJAM 0601187-52.2013.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. ENDEREÇO INCORRETO. NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE SANEAR O VÍCIO EM VIRTUDE DE ERRO DE INFORMAÇÃO CONTIDO EM DOCUMENTO EXPEDIDO POR TERCEIROS (ENTIDADE DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO). INDEVIDO SACRIFÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. ENDEREÇO INCORRETO. NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE SANEAR O VÍCIO EM VIRTUDE DE ERRO DE INFORMAÇÃO CONTIDO EM DOCUMENTO EXPEDIDO POR TERCEIROS (ENTIDADE DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO). INDEVIDO SACRIFÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão