TJAM 0601238-29.2014.8.04.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEXISTENCIA. PARTE CAUSAS DE PEDIR E PEDIDO DISTINTOS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Litispendência só ocorre quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos. Não verificado o mencionado instituto nos autos.
2. Decreto a nulidade da r. sentença que julgou extinta a ação sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para seu normal prosseguimento.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEXISTENCIA. PARTE CAUSAS DE PEDIR E PEDIDO DISTINTOS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Litispendência só ocorre quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos. Não verificado o mencionado instituto nos autos.
2. Decreto a nulidade da r. sentença que julgou extinta a ação sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para seu normal prosseguimento.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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