TJAM 0601384-70.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS- FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PACTUADO ENTRE AS PARTES - NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO FOI APRECIADA - NECESSIDADE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS- FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PACTUADO ENTRE AS PARTES - NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO FOI APRECIADA - NECESSIDADE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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