TJAM 0601525-55.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO - CONTRATO DE LEASING – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 267, I, CPC/73 - DESNECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA POR AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA - SENTENÇA EM HARMONIA COM A SÚMULA Nº 72 - STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO - CONTRATO DE LEASING – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 267, I, CPC/73 - DESNECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA POR AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA - SENTENÇA EM HARMONIA COM A SÚMULA Nº 72 - STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/02/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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