TJAM 0601594-24.2014.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. NÃO COMPARECIMENTO A PERÍCIA. 1) AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO PROCESSUAL QUE NÃO SE AMOLDA À HIPÓTESE DO ART. 267, IV, DO CPC. 2) AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA NESSE TOCANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CRFB. 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. NÃO COMPARECIMENTO A PERÍCIA. 1) AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO PROCESSUAL QUE NÃO SE AMOLDA À HIPÓTESE DO ART. 267, IV, DO CPC. 2) AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA NESSE TOCANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CRFB. 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão