TJAM 0601682-28.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. VALOR DE RESCISÃO CONTRATUAL. APROPRIAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO DE DÉBITO. ILEGALIDADE. RESTITUIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. VALOR DE RESCISÃO CONTRATUAL. APROPRIAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO DE DÉBITO. ILEGALIDADE. RESTITUIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Depósito
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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