APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO REALIZADO POR MEIO DE FRAUDE. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORTUITO INTERNO. ENGANO INJUSTIFICÁVEL. RESSARCIMENTO EM DOBRO. DANOS MORAIS. 1º APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 2º APELO PROVIDO. I - Restou demonstrado através de exame grafotécnico que não fora o autor quem assinou os contratos de empréstimo consignado n° 101436809 e 101436812; II - A entidade financeira deve responder objetivamente por eventual fortuito interno, como a fraude ocorrida no processo em tela, em virtude do disposto na súmula 479 do STJ. III - Sendo a contratação fruto de inegável fraude, inexiste quaisquer vestígios de validade na avença, sendo imperioso entender-se pela sua ilegalidade, com o reconhecimento da inexistência de relação jurídica entre as partes e de quaisquer débitos dela decorrentes. IV - Considerando que um valor já fora disponibilizado ao autor, primando pela vedação ao enriquecimento sem causa do apelado, deve tal montante ser abatido da condenação total imposta à entidade financeira. V - A regra inserta no parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor pressupõe engano injustificável, presente tanto no dolo (má-fé) como na culpa. VI - Houve negligência da financeira ao passo que não tomou o devido cuidado em evitar a fraude ocorrida, caracterizando a culpa, de modo que o engano ocorrido é injustificável, gerando, portanto, repetição do indébito comprovadamente descontado. VII - No concernente aos danos morais, restou caracterizada a falha na prestação do serviço ao permitir descontos em contracheque não autorizados, gerando danos psicológicos severos, os quais ultrapassam a esfera de meros dissabores e inconvenientes cotidianos, ocasionados pela descabida cobrança em seu contracheque e sem respaldo contratual, sendo razoável e proporcional a indenização no montante de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. VIII – Forte nessas razões, dou parcial provimento ao recurso manejado por BV Financeira S/A, para determinar a subtração do valor já depositado pelo réu do valor total da condenação e dou provimento ao apelo apresentado por Carlos Magno Rodrigues de Oliveira, para determinar a repetição do indébito em dobro comprovado a partir de dezembro de 2009 para o contrato n° 101436812 e a partir de junho de 2010 para o n° 101436809 e condenar o 2º apelado em danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).