TJAM 0602377-50.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO – EXONERAÇÃO – LEGALIDADE – OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO – EXONERAÇÃO – LEGALIDADE – OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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