TJAM 0602520-39.2013.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - COBRANÇA DE VALOR INDEVIDO - COMPROVAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO MONTANTE PAGO INDEVIDAMENTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE DADOS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - COBRANÇA DE VALOR INDEVIDO - COMPROVAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO MONTANTE PAGO INDEVIDAMENTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE DADOS NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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