TJAM 0602527-94.2014.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. ERROR IN JUDICANDO. PRESENÇA NOS AUTOS DE DOCUMENTO ATESTANDO A ENTREGA DO ATO NOTIFICATÓRIO NO ENDEREÇO APONTADO NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. ERROR IN JUDICANDO. PRESENÇA NOS AUTOS DE DOCUMENTO ATESTANDO A ENTREGA DO ATO NOTIFICATÓRIO NO ENDEREÇO APONTADO NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/04/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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