TJAM 0602585-92.2017.8.04.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - AUTORIA E MATERIALIDADE – INARREDÁVEIS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTANEA – RECONHECIDA – DESCLASSIFIAÇÃO – INVIABILIDADE – REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – INADMISSIBILIDADE - SÚMULA 231 STJ - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, em concordância com o parecer ministerial, em negar provimento às presentes Apelações Criminais, mantendo incólume a sentença de primeiro grau.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - AUTORIA E MATERIALIDADE – INARREDÁVEIS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTANEA – RECONHECIDA – DESCLASSIFIAÇÃO – INVIABILIDADE – REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – INADMISSIBILIDADE - SÚMULA 231 STJ - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, em concordância com o parecer ministerial, em negar provimento às presentes Apelações Criminais, mantendo incólume a sentença de primeiro grau.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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