TJAM 0602669-35.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ANÁLISE PREJUDICADA. SENTENÇA LASTREADA EM PREMISSA FALSA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. 1. A sentença de primeiro grau possui vício em sua fundamentação, uma vez que se baseia em premissa equivocada, além de ter deixado de analisar o conjunto probatório constante dos autos. 2. Proferida sentença sem a efetiva fundamentação lastreada na análise das provas, deve ser declarada nula, pois carente de motivação (art. 93, inciso IX, da CF/88). 3. Questão de ordem pública que pode ser conhecida de ofício pelo Juízo. 4. A vagueza do laudo pericial impede que se obtenha uma conclusão acerca da existência ou não de invalidez e seu grau, e, além disso, vai de encontro aos demais documentos juntados aos autos, sendo imperioso que a dúvida seja sanada, por meio da realização de nova perícia médica judicial. 5. Prejudicada a análise das razões recursais.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ANÁLISE PREJUDICADA. SENTENÇA LASTREADA EM PREMISSA FALSA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. 1. A sentença de primeiro grau possui vício em sua fundamentação, uma vez que se baseia em premissa equivocada, além de ter deixado de analisar o conjunto probatório constante dos autos. 2. Proferida sentença sem a efetiva fundamentação lastreada na análise das provas, deve ser declarada nula, pois carente de motivação (art. 93, inciso IX, da CF/88). 3. Questão de ordem pública que pode ser conhecida de ofício pelo Juízo. 4. A vagueza do laudo pericial impede que se obtenha uma conclusão acerca da existência ou não de invalidez e seu grau, e, além disso, vai de encontro aos demais documentos juntados aos autos, sendo imperioso que a dúvida seja sanada, por meio da realização de nova perícia médica judicial. 5. Prejudicada a análise das razões recursais.
Data do Julgamento
:
01/05/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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