TJAM 0602681-49.2013.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIMENTO DE VEÍCULO. "PACTA SUNT SERVANDA". NATUREZA DE CONTRATO DE ADESÃO VERIFICADA. PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS AO CONSUMIDOR JUROS EXORBITANTES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIMENTO DE VEÍCULO. "PACTA SUNT SERVANDA". NATUREZA DE CONTRATO DE ADESÃO VERIFICADA. PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS AO CONSUMIDOR JUROS EXORBITANTES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
11/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Revisão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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