TJAM 0602713-20.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO- PROVIMENTO JURISDICIONAL DE MÉRITO COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA - INSTRUMENTO CONTRATUAL ACOSTADO AOS AUTOS - AUSÊNCIA DE ANÁLISE EFETIVA DOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO - NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA PROCESSAMENTO REGULAR DO FEITO- SENTENÇA ANULADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO- PROVIMENTO JURISDICIONAL DE MÉRITO COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA - INSTRUMENTO CONTRATUAL ACOSTADO AOS AUTOS - AUSÊNCIA DE ANÁLISE EFETIVA DOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO - NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA PROCESSAMENTO REGULAR DO FEITO- SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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