TJAM 0602862-79.2015.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EXTINÇÃO SEM MÉRITO – FALTA DE PRESSUPOSTO PARA DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO E DA COOPERAÇÃO – REFORMA – VÍCIO SANÁVEL – APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – EXTINÇÃO SEM MÉRITO – FALTA DE PRESSUPOSTO PARA DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO E DA COOPERAÇÃO – REFORMA – VÍCIO SANÁVEL – APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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