TJAM 0602944-47.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO - DIREITO DO CONSUMIDOR – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CANCELAMENTO DO CONTRATO – NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA RECORRENTE EM NÃO CANCELAR O CONTRATO – APELO NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO - DIREITO DO CONSUMIDOR – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CANCELAMENTO DO CONTRATO – NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA RECORRENTE EM NÃO CANCELAR O CONTRATO – APELO NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Repetição de indébito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão