TJAM 0602965-86.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INDEVIDA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, § 3.º, I, DO CPC/2015. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INDEVIDA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, § 3.º, I, DO CPC/2015. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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