TJAM 0603076-36.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO COM BASE NO ARTIGO 515, §3º, CPC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO COM BASE NO ARTIGO 515, §3º, CPC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/06/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Condomínio
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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