TJAM 0603237-12.2017.8.04.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – DENÚNCIA REJEITADA PELA MAGISTRADA A QUO – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA – CONDUTA DEVIDAMENTE NARRADA NA DENÚNCIA – PROVAS SUFICIENTES - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA – NECESSÁRIO - RECURSO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – DENÚNCIA REJEITADA PELA MAGISTRADA A QUO – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA – CONDUTA DEVIDAMENTE NARRADA NA DENÚNCIA – PROVAS SUFICIENTES - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA – NECESSÁRIO - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
19/02/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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