TJAM 0603258-56.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. CONSTATAÇÃO DA CONSECUÇÃO DO MESMO RESULTADO PRÁTICO ENTRE AS AÇÕES DE INVENTÁRIO DISTRIBUÍDOS ENTRE OS OS JUÍZOS DA 1.ª VARA DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E A 7.ª VARA DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. CONSTATAÇÃO DA CONSECUÇÃO DO MESMO RESULTADO PRÁTICO ENTRE AS AÇÕES DE INVENTÁRIO DISTRIBUÍDOS ENTRE OS OS JUÍZOS DA 1.ª VARA DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E A 7.ª VARA DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/03/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão