TJAM 0603264-63.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – ENFERMIDADE À ÉPOCA – ATESTADO MÉDICO – ELIMINAÇÃO – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – ENFERMIDADE À ÉPOCA – ATESTADO MÉDICO – ELIMINAÇÃO – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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