APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES JÁ DESEMBOLSADOS E REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL DE RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE CÁLCULO DO VALOR DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL. CONSTATADA. RECURSO, EM PARTE, PROVIDO. I - Na circunstância delineada nos autos, não se pode falar em aplicação de juros moratórios sobre os valores recebidos pela recorrida, uma vez que esta última não incorreu em mora. Pelo contrário, o caderno processual demonstrou que o inadimplemento contratual se deu em razão de conduta imputada aos ora apelantes. II - Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está contido no parâmetro de razoabilidade, a fixação de percentual de retenção entre 10% (dez por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) das parcelas adimplidas. III - Por outro lado, em relação ao percentual atribuído a título de indenização pela fruição do imóvel, tem-se que, de acordo com o posicionamento jurisprudencial, o patamar de 1% (um por cento) sobre o valor venal da unidade imobiliária estabelecido pelo juízo a quo deve ser reduzido para 0,5% (cinco décimos por cento). IV – Apelação conhecida e parcialmente provida.