APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. RESCISÃO CONTRATUAL. PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. RAZOÁVEL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO DOS VALORES ADIMPLIDOS. ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL EM 10% DO VALOR PAGO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. Segundo o art. 1ª do Decreto-Lei nº 745/69, o inadimplemento absoluto do promissário comprador só se caracterizará se, interpelado por via judicial ou por intermédio de cartório de Registro de Títulos e Documentos, deixar de purgar a mora, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento da interpelação; No caso dos autos, o apelante encontrava-se inadimplente em relação à 44 (quarenta e quatro) prestações vencidas desde 01.01.2010, sendo o mesmo notificado extrajudicialmente em 12.08.2014; Restou comprovado nos autos a mora incontroversa do comprador, bem como a sua total inércia após devidamente notificado, fatos que culminaram na rescisão do contrato pactuado entre as partes; O julgador deve atentar para o fato de que o prazo deve ser justo e razoável, a fim de não trazer prejuízos às partes. A dilação do prazo para devolução do imóvel de 30 para 90 dias traria dano à apelada, pois busca a venda da respectiva unidade autônoma para outro comprador e assim alcançar o seu objetivo final, qual seja, o lucro; A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de entender como razoável o patamar de 10% (dez por cento), no que concerne ao percentual de retenção; Recursos conhecidos e não provido. Sentença mantida.