APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES CLÍNICAS E SOCIAIS DO SEGURADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. No Brasil adota-se o Princípio do Livre Convencimento Motivado que busca a proteção em relação à liberdade do magistrado de examinar as provas e crer ou não no que elas pretendem provar; 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado de que em matéria previdenciária, deve-se flexibilizar a análise do pedido contido na petição inicial, não entendendo como julgamento extra ou ultra petita a concessão de benefício diverso do requerido inicialmente; 3. O serviço de reabilitação profissional é devido aos segurados de maneira obrigatória, desde que incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, tratando-se de um serviço previdenciário compulsório, competindo ao INSS promover tal prestação tão-logo constate que o segurado esteja insusceptível de recuperação; 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.