TJAM 0603896-89.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LITISPENDÊNCIA – CONFIGURAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LITISPENDÊNCIA – CONFIGURAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Condomínio
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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