TJAM 0603925-13.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE INJUSTA. INADIMPLEMENTO DA POSSEIRA. REQUISITOS PRESENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I – O êxito da demanda, na trilha da jurisprudência assente do STJ, depende da presença cumulativa de 03 (três) requisitos, quais sejam: (i) a prova da titularidade do domínio da coisa pelo autor; (ii) a individualização da coisa reivindicada; e (iii) a posse injusta por parte do réu.
II - A apelada possui a prova de titularidade da coisa, a qual, por sua vez, está devidamente individualizada, restando cumpridos os dois primeiros requisitos para a procedência da ação reivindicatória.
III – Inexiste nos autos comprovação do pagamento integral do imóvel, seja por meio de financiamento, seja por eventual contrato de cessão válido, de forma que a posse da apelante, maculada pelo inadimplemento, é injusta.
IV – Apelação conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE INJUSTA. INADIMPLEMENTO DA POSSEIRA. REQUISITOS PRESENTES. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I – O êxito da demanda, na trilha da jurisprudência assente do STJ, depende da presença cumulativa de 03 (três) requisitos, quais sejam: (i) a prova da titularidade do domínio da coisa pelo autor; (ii) a individualização da coisa reivindicada; e (iii) a posse injusta por parte do réu.
II - A apelada possui a prova de titularidade da coisa, a qual, por sua vez, está devidamente individualizada, restando cumpridos os dois primeiros requisitos para a procedência da ação reivindicatória.
III – Inexiste nos autos comprovação do pagamento integral do imóvel, seja por meio de financiamento, seja por eventual contrato de cessão válido, de forma que a posse da apelante, maculada pelo inadimplemento, é injusta.
IV – Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
21/01/2018
Data da Publicação
:
24/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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