TJAM 0603944-19.2013.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DA DEMANDA COM BASE NO ART. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - IRREGURALIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA SANAR A VÍCIO - ART. 13 DO CPC - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DA DEMANDA COM BASE NO ART. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - IRREGURALIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA SANAR A VÍCIO - ART. 13 DO CPC - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/10/2015
Data da Publicação
:
07/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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