TJAM 0603958-32.2015.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SUPOSTA NÃO PROMOÇÃO DE ATO CITATÓRIO EM PRAZO RAZOÁVEL. DECISÃO QUE APENAS MASCARA UMA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA COM O INTUITO DE NÃO TER DE INTIMAR A PARTE AUTORA. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SUPOSTA NÃO PROMOÇÃO DE ATO CITATÓRIO EM PRAZO RAZOÁVEL. DECISÃO QUE APENAS MASCARA UMA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA COM O INTUITO DE NÃO TER DE INTIMAR A PARTE AUTORA. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2017
Data da Publicação
:
27/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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