TJAM 0603997-63.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – CURSO DE FORMAÇÃO DA PMAM – LIMITE DE IDADE – CANDIDATOS JÁ EXERCEM A ATIVIDADE POLICIAL – COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA NECESSÁRIA E COMPATÍVEL PARA EXERCER O MUNUS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO NO CARGO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – CURSO DE FORMAÇÃO DA PMAM – LIMITE DE IDADE – CANDIDATOS JÁ EXERCEM A ATIVIDADE POLICIAL – COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA NECESSÁRIA E COMPATÍVEL PARA EXERCER O MUNUS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO NO CARGO.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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